Lei Ordinária Nº 846 Solicitar Informações


Categoria: Lei Ordinária

Número: 846

Ano: 2018

Data: 20/07/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Fundo Municipal de Educação Infantil

Propositores(as):

Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: